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    • Sem permissão

      Ministros do STM perdem vantagens. 

      Biblioteca (12/02/1987)
      "Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ato do presidente José Sarney que suspendeu, em 1986, o pagamento de vantagens não previstas na Lei Orgânica da Magistratura e até então ...

    • Sem permissão

      O STM é contrário à limitação de ministros. 

      Biblioteca (19/07/1986)
      "Contra essa proposta o presidente do Superior Tribunal Militar argumenta que o STM é o único tribunal de 2ª instância do gênero, em todo Brasil, além do que, acrescenta, trabalha muito bem, e célere. Paralelamente o general ...