Inconstitucionalidade da supressão de parcela da prescrição retroativa.

dc.contributor.author	Seminário de Direito Militar (10. : 2011 : Brasília).	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.contributor.other	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.other	Bitencourt, Cezar Roberto.	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-05-14T17:28:56Z
dc.date.available	2018-05-14T17:28:56Z
dc.date.issued	2012-02-02
dc.identifier.citation	BRASIL. Superior Tribunal Militar. X Seminário de direito militar. Brasília, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/120796
dc.description.tableofcontents	Palestra: Inconstitucionalidade da supressão de parcela da prescrição retroativa / Professor Doutor Cezar Roberto Bitencourt.	pt_BR
dc.format.extent	(42 min, 02 s) : son., color.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Código penal (1940).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição retroativa, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Prazo (processo penal), julgamento, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, Brasil.	pt_BR
dc.title	Inconstitucionalidade da supressão de parcela da prescrição retroativa.	pt_BR
dc.type	Gravação de vídeo	pt_BR