Navegação Vídeos e áudios por assunto "Militares."
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A aplicação e efeitos do parágrafo único do artigo 9°, do CPM.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Contagem do tempo de serviço do militar reintegrado por meio de decisão judicial liminar ou tutela antecipada.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Efeitos e conseqüências do militar sub judice.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Os militares e o direito à movimentação.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Processo e julgamento das transgressões disciplinares pela Justiça Militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)