Navegação por assunto "Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação."

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Ata da 10ª Sessão, em 07/03/1995

LEGIS
Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 25ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 36ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/05/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 16/05/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 42ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 22 a 25/09/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (02/10/2025)
Ata da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 21/06/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 48ª Sessão, em 17/08/1995

LEGIS
Ata da 4ª Sessão de Julgamento, em 14/02/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).