Navegação por assunto "Rigor excessivo, absolvição, manutenção."
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Ata da 106ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/02/2026)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/09/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/09/2025)
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