Navegação por assunto "Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acolhimento."

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	Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2026 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/02/2026)

	Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/09/2025 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (29/09/2025)

	Ata da 42ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 22 a 25/09/2025 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (02/10/2025)