Que saudade do AI-5!.

Ações:
Autor:	Malheiros Filho, Arnaldo.
Resumo:	Resumo "Nem a ditadura militar, com todo o seu aparato autoritário, chegou a propor a limitação do habeas corpus a 'situações muito pontuais'".
Termos Controlados:	Ato institucional, Brasil. Direitos e garantias individuais, controle, Brasil. Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. Governo militar, Brasil, 1964-1985.
Referência bibliográfica:	Folha de S.Paulo, p. A3, 21/08/2007 (000414747). Pastas de recortes de jornais do STM, AI. Atos institucionais (000706855).
Tipo:	Artigo de jornal
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29959
Coleção:	Atos institucionais