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| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1) |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
| Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1) |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1) |
| Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). (1) |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. (1) |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1) |
| Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1) |