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| Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. (1) |
| Civil, absolvição, Minas Gerais. (1) |
| Civil, absolvição, Pernambuco. (1) |
| Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (1) |
| Deserção, condenação, Pernambuco. (1) |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1) |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. (1) |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1) |