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Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. (1)
Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. (1)
Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. (1)
Deserção, absolvição, Pernambuco. (1)
Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. (1)
