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| Abandono de posto, julgamento, Minas Gerais. (1) |
| Contrabando, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. (1) |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. (1) |
| Descaminho, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. (1) |
| Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1) |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1) |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1) |