Itens para a visualização no momento 1-10 of 1

    A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. (1)
    Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
    Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (1)
    Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1)
    Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (1)
    Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
    Apelação criminal, julgamento, Goiás. (1)
    Apelação criminal, julgamento, Paraná. (1)
    Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
    Apelação criminal, provimento, Bahia. (1)