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A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Goiás. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Paraná. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (1) |
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. (1) |
Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. (1) |
Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). (1) |