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| Abandono de posto, julgamento. (1) |
| Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (3) |
| Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Pará. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (3) |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (3) |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2) |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. (1) |