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Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. (1) |
Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. (1) |
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1) |
Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
Deserção, aumento da pena, Pernambuco. (1) |
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1) |
Deserção, condenação, Paraná. (1) |
Deserção, condenação, Pernambuco. (1) |