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| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (1) |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1) |