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Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. (1)
Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (3)
Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Paraná. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (1)