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Abandono de posto, concurso de crimes. (1)
Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. (2)
Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. (1)
Abandono de posto, condenação, manutenção. (4)
Abandono de posto, extinção da punibilidade. (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Abandono de posto, sursis, concessão. (1)
Acordo de não persecução penal. (2)
Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. (1)
Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. (1)