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- Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
- Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. (1)
Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. (1)
Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. (2)
Absolvição pelo crime de comércio ilícito. (2)
Absolvição pelo crime de fuga da prisão. (1)
Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). (2)
Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
