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- Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. (1)
- Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. (1)
Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Andamento processual, morosidade, justificação. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. (1)
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
