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Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1)
