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Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. (1)
Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Alteração da sentença, Santa Catarina. (1)
Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
