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Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. (1)
Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. (3)
Abandono de posto, condenação, São Paulo. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (6)
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Paraná. (2)
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (3)
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (4)
