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| Abandono de posto, condenação, Paraíba. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1) |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. (1) |
| Apelação criminal, Distrito Federal. (1) |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (1) |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. (1) |