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Condenação pelo crime de fuga da prisão. (1)
Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. (1)
Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. (1)
Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Correição parcial, deferimento. (1)
