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Reabilitação, pedido, improcedência. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (2)
Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. (1)
Reincidência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. (1)
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
