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Declaração de nulidade, Paraná. (1)
Declaração de nulidade, Pernambuco. (1)
Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. (1)
Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. (1)
Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. (1)
Deserção, absolvição, Ceará. (1)
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (2)
Deserção, absolvição, Paraná. (1)
Deserção, absolvição, Pernambuco. (1)
Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. (1)