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Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. (1)
Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (1)
Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. (1)
Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)
