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Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)
Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)
