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Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. (1)
Denúncia, improcedência, Rio Grande do Sul. (1)
Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. (1)
Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, absolvição, Pernambuco. (1)
Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
