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Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. (1)
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação, julgamento, Pará. (1)
Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (1)
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. (1)
