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Incapacidade relativa, Pernambuco. (1)
Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Insubmissão, absolvição, Bahia. (2)
