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Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Emenda regimental, proposta. (1)
Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. (1)
Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (1)
Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. (1)
Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). (1)
Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)
