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Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. (1)
Desacato a militar, absolvição, Pará. (1)
Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. (1)
Desacato a superior, julgamento, Bahia. (1)
Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. (1)
Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
