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Dano (DPM), absolvição, Paraná. (1)
Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Dano (DPM), Sergipe. (1)
Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. (1)
Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (1)
Declaração de nulidade, Bahia. (1)
Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). (2)
