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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T18:18:49Z
dc.date.available2018-02-08T18:18:49Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 12.259, de 21 de junho de 2010. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 117, p. 1-2, 22 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90812
dc.description.abstractDispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 12.259, de 21 de junho de 2010pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero12259pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 12.259, de 21 de junho de 2010pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/L12259.htmpt_BR
stm.date.assinatura2010-06-21
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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