Navegação Livros de acesso aberto por categoria "Regimento"
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2022)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [3ª edição -Texto atualizado com a Emenda Regimental nº 1, de 4.9.2023].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2023)