Navegação Livros de acesso aberto por categoria "Folheto"
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Palestra do Ministro-Presidente do STM Gen Ex Heitor Luiz Gomes de Almeida, n Iº congresso nacional de justiça militar estadual.
(Superior Tribunal Militar, 1985)
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Pode um decreto de indulto ser considerado inconstitucional?.
(Superior Tribunal Militar, 2001)
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Projeto de modernização da Justiça Militar da União: trabalho apresentado por ocasião do lançamento em 20/10/2011.
(Superior Tribunal Militar, 2011)
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Questões administrativas: [período de 1990 a 2011].
(Superior Tribunal Militar, 2012)
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Regulamento da ordem do mérito judiciário militar.
(Superior Tribunal Militar, 2020)
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Regulamento geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2023)