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    APELAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, (STM), IMPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REU, CUMPRIMENTO, TOTAL, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFICIO, GOZO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MINISTERIO PUBLICO, PRETENSÃO, REU, DEVOLUÇÃO, MUNIÇÃO, OBJETO, APREENSÃO. (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL,RECURSO DA ACUSAÇÃO,INCLUSÃO,NORMAS, OBRIGATORIEDADE. (1)
    Aposentadoria. (1)
    CABO, EXERCITO, ABSOLVIÇÃO, FURTO QUALIFICADO, MOTIVO,INSUFICIENCIA, PROVA. REU, SUBTRAÇÃO, ARMA, (OM). EXISTENCIA, PROVA, MATERIALIDADE, AUTORIA. REU, CONFISSÃO, DELITO. (STM), UNANIMIDADE,REFORMA,DECISÃO. CONDENAÇÃO, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (1)
    CABO, MARINHA, ACUSADO, HOMICIDIO, TENTATIVA, HOMICIDIO. REU, SUBTRAÇÃO, ARMA, MARINHA, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL,MULHER,EFEITO,MORTE. DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, CIVIL, EFEITO, LESÃO CORPORAL. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO,PENA ACESSORIA, SUSPENSÃO,PATRIO PODER.RECURSO DA DEFESA,ALEGAÇÕES, LEGITIMA DEFESA, EXCESSO CULPOSO. PEDIDO, REDUÇÃO, PENA,MOTIVO,VIOLENTA EMOÇÃO.(STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, APELAÇÃO, REDUÇÃO, PENA; CASSAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, PATRIO PODER. EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS. (1)
    CAPITÃO, EXERCITO, PRISÃO EM FLAGRANTE, ACUSAÇÃO, AMEAÇA. HABEAS CORPUS, IMPETRAÇÃO, PACIENTE, PEDIDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, ENCAMINHAMENTO, INSPEÇÃO, SAUDE. JUIZ AUDITOR, CONCESSÃO, MENAGEM. (STM), MAIORIA, DECLARAÇÃO, NULIDADE, DECISÃO, JUIZ AUDITOR, MOTIVO, LEI NOVA, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA. (STM), CONCESSÃO, EX OFFICIO, LIBERDADE PROVISORIA, REMESSA, COPIA, MINISTRO DE ESTADO, EXERCITO. (1)
    CAPITÃO, MARINHA, ACUSADO, LESÃO CORPORAL. CABO, ACUSADO, VIOLENCIA, SUPERIOR HIERARQUICO. CONSELHO DE JUSTIÇA, CONDENAÇÃO, CABO. RECURSO DA DEFESA, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIENCIA, PROVA. IMPOSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, ORIGEM, VIOLENCIA. (STM), ENTENDIMENTO, EXISTENCIA, OFENSA, HIERARQUIA, DISCIPLINA, MILITAR; NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, MILITAR. DECISÃO, MAIORIA, MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO. (1)
    CARACTERIZAÇÃO, CRIME, POSSE, USO, ENTORPECENTE, LOCAL, SUJEIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SOLDADO, PROPRIEDADE, POSSE, INTERIOR, (OM), INDEPENDENCIA, VOLUME, QUANTIDADE. (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, CONDENAÇÃO, REU, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (1)
    CARACTERIZAÇÃO, CULPA, SOLDADO, MANUSEIO, ARMA, DISPARO, PROVOCAÇÃO, MORTE, COMPANHEIRO. IMPOSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO. (STM), PROVIMENTO PARCIAL, REDUÇÃO, PENA, UNANIMIDADE, CONCESSÃO,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (1)
    CIVIL, ACUSADO, ESTELIONATO. REU, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÃO MILITAR, POSTERIORIDADE, MORTE, BENEFICIARIO. REU, UTILIZAÇÃO, PROCURAÇÃO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PRETENSÃO, CONDENAÇÃO. ENTENDIMENTO, (STM). COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. (STM), MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL, APELAÇÃO, CONDENAÇÃO. CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (1)
    CIVIL, ACUSADO, LESÃO CULPOSA, DANOS. REU, ABALROAMENTO, VIATURA MILITAR, EFEITO, LESÃO CORPORAL, SOLDADO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PRETENSÃO, CONDENAÇÃO. (STM), UNANIMIDADE, MANUTENÇÃO, ABSOLVIÇÃO. (1)