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      Ato Normativo n° 361, de 31/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato Normativo nº 308, de 26 Dez 18, que aprova o Plano de Ação da JMU para o exercício financeiro de 2019.

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      Ato Normativo n° 363, de 31/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o fornecimento de Revistas e Jornais para os Gabinetes de Ministros, Diretor-Geral e Unidades Administrativas do Superior Tribunal Militar.

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      Ato Normativo n° 325, de 14/03/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o Escritório de Processos e aprova o Manual de Gerenciamento de Processos da JMU

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      Ato Normativo n° 289, de 18/09/2018 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança no âmbito do Superior Tribunal Militar.

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      Ato Normativo n° 352, de 15/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Aprova as normas e procedimentos para a padronização e a formação de processos administrativos eletrônicos no âmbito da JMU.

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      Ato n° 2730, de 26/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Designa servidor como representante do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

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      Ato Normativo n° 358, de 19/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o art. 2º, do Ato Normativo nº 330, de 3 Abr 19.

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      Ato Normativo n° 353, de 05/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Atualiza a Matriz de Responsabilidade de Conteúdo dos Portais da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar, prevista no Ato Normativo nº 128, de 10 de março de 2015.

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      Ato Normativo n° 335, de 13/05/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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      Ato Normativo n° 334, de 24/04/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera dispositivos do Ato Normativo nº 15, de 12 de Maio 11, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União.