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Procuradoria Militar opina sôbre sentenças. 

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STM : correição parcial tem sido usada como "habeas". 

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Norma Benguel na Justiça Militar. 

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Auditoria mantém prisão de servidor. 

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Promotor pede ao STM para reduzir penas. 

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Assunto
Atividade subversiva, Brasil. (5)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (4)Artista, censura, Brasil, 1964-1985. (1)Direito de defesa, Brasil. (1)Funcionário público, Brasil,. (1)Governo militar, Brasil, 1964-1985. (1)Habeas corpus, impugnação, Brasil. (1)Inquérito policial militar, Brasil, 1964-1985. (1)Justiça militar, Brasil, 1964-1985. (1)Motivação da sentença, Brasil. (1)... Ver mais
Superior Tribunal Militar
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