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Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016 

Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, ...
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Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 

Brasil.
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 8.214, de 27 de março de 2014 

Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5ª Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.
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Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013 

Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.
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Decreto nº 6.784, de 19 fevereiro de 2009 

Altera a subordinação da 4a Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4a Região Militar/4a Divisão de Exército, e dá outras providências.
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Decreto nº 4.964, de 28 de janeiro de 2004 

Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.
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Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999 

Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.
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Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995 

Extingue o Comando da 4ª Região Militar, transforma o Comando da 4ª Divisão de Exército e altera a subordinação e a sede da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
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Decreto nº 83.349, de 18 de abril de 1979 

Dispõe sobre a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas aos militares da reserva remunerada ou reformados.
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Decreto nº 72.637, de 17 de agosto de 1973 

Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.
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Tipo de norma (Legislação Histórica)
Decreto (182)
AutorBrasil. (95)Brasil (19)Portugal. (17)AssuntoRevolução Constitucionalista (1932). (8)Oficial, desertor, 1932. (6)Primeiro-tenente, desertor, 1932. (5)8ª Região Militar. (4)Auditor de Guerra. (4)Capitão, desertor, 1932. (4)Juiz auditor, substituição, regulamentação. (4)Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. (4)Advogado, competência. (3)Apelação, regulamentação. (3)... Ver maisData de Publicação (Legislação Histórica)1920-11-27 (1)1922-08-31 (1)1926-03-03 (1)1934-07-16 (1)1938-10-25 (1)2015-10-09 (1)
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