https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/8 Sun, 03 May 2026 08:53:17 GMT 2026-05-03T08:53:17Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204602 Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. [3. edição] Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. Biblioteca Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204602 2026-01-01T00:00:00Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204569 Constituição Federal de 1988 : Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de outubro de 2025. Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. Biblioteca Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204569 2026-01-01T00:00:00Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204568 Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, atualizado até a Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025. Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. Biblioteca Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204568 2026-01-01T00:00:00Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204567 Código Penal : Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado até a Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025. Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. Biblioteca Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204567 2026-01-01T00:00:00Z