https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/3 Sat, 04 Apr 2026 21:44:28 GMT 2026-04-04T21:44:28Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/197174 Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 05/2025] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). LEGIS Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM). Compilado com as Emendas Regimentais n°s 1/2020, 2/2023, 3/2024 e 4/2025. A Emenda Regimental nº 5, de 26 de agosto de 2025, adicionada posteriormente, é parte integrante desta edição, embora não esteja incluída na versão original.; Súmulas atualizadas até 18/2022. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/197174 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194429 Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 03/2024] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). LEGIS Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM). Compilado com as Emendas Regimentais n°s 1/2020, 2/2023 e 3/2024.; Súmulas atualizadas até 18/2022. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194429 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193466 Suplemento ao Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [edição de 2019, atualizada pelas Emendas Regimentais 1/96 a 36/2019] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). LEGIS Suplemento à 17ª edição do Regimento interno (Dezembro/2019) e súmulas. Com a redação anterior dos artigos alterados e emendas regimentais nº 1 a nº 36 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193466 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193465 Suplemento ao Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [edição de 2019, atualizada pelas Emendas Regimentais 1/96 a 35/2019] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). LEGIS Suplemento à 16ª edição do Regimento interno (Setembro/2019) e súmulas. Com a redação anterior dos artigos alterados e emendas regimentais nº 1 a nº 35 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193465