https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/106 Fri, 26 Jun 2026 04:26:10 GMT 2026-06-26T04:26:10Z https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26979 STF derruba Lei de Imprensa. Gallucci, Mariângela. "Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura".; "Maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da revogação da lei, editada em 1967, sob o regime militar". https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26979 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26973 STF derruba Lei de Imprensa. D'elia, Mirella. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26973 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26978 Fim da lei de imprensa já tem dois votos no Supremo. Gallucci, Mariângela. "Relator Ayres Britto e Eros Grau consideram que dispositivo é incompatível com constituição". https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26978 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26974 Dois votos contra a Lei de imprensa. D'Elia, Mirella. "Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15". https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/26974