Lei de Segurança Nacional https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/107 2026-04-10T10:11:04Z 2026-04-10T10:11:04Z Justiça Militar julga primeiro a subversão.. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/27175 2023-01-30T15:04:38Z Justiça Militar julga primeiro a subversão.. "O juiz Oswaldo Rodrigues, da Terceira Auditoria do Exército, disse ontem, que os inquéritos de subversão têm preferência de acôrdo com a Lei sôbre todos os demais, e daqueles cujos acusados se encontram presos, principalmente em que prazos são sempre menores, entendendo também que um inquérito constitui um processo na sua fase preliminar". Advogados recorrem a Médici por comunicação das prisões. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/27170 2023-01-30T15:05:14Z Advogados recorrem a Médici por comunicação das prisões. Líder elogia fala de General contra Lei de Segurança. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/27174 2023-01-30T15:05:18Z Líder elogia fala de General contra Lei de Segurança. OAB apela contra prisões irregulares. https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/27171 2023-01-30T15:03:18Z OAB apela contra prisões irregulares.