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STF endossou ato de Costa e Silva. 

Otávio, Chico.
"Documento mostra que, mesmo podendo ter outra atitude, ministro Baleeiro apoiou cassação".
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Supremo decide se Cruz será réu. 

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STF derruba Lei de Imprensa. 

Gallucci, Mariângela.
"Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura".
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Dois votos contra a Lei de imprensa. 

D'Elia, Mirella.
"Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15".
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Contra a lei militar. 

Rocha, Leonel.
"Movimento gay decide questionar no Supremo Tribunal Federal a legislação das Forças Armadas que considera crime o homossexualismo dentro dos quartéis. Decano do STF se diz favorável à mudança".
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O STF e a liberdade. 

Brito, Judith de.
"A censura prévia vem sendo exercida com frequência via sentenças judiciais".
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STF julga hoje futuro lei de imprensa. 

Bragon, Ranier.
"Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas".
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Sargento gay deixa prisão em Brasília : ministro Gilmar Mendes do STF, concedeu habeas corpus ao militar, que é acusado de deserção. 

Urbanin, Carina.
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Depoimento de militar gay vetado na TV : Justiça Militar impede veiculação na TV Justiça; jornalistas poderão acompanhar. 

Brígido, Carolina.
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Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte. 

Mello Filho, José Celso de, 1945-
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AutorBrígido, Carolina. (3)Gallucci, Mariângela. (3)Bragon, Ranier. (2)D'Elia, Mirella. (2)Barros, Hércules. (1)Brito, Judith de. (1)Britto, Cezar. (1)Carneiro, Luiz Orlando, 1938- (1)Carneiro, Luiz Orlando. (1)D'elia, Mirella. (1)... Ver maisAssunto
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (42)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11)Imprensa, legislação, Brasil. (11)Governo militar, Brasil, 1964-1985. (8)Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). (6)Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. (5)Reintegração no cargo, decisão judicial, Brasil. (5)Decisão judicial, Brasil. (4)Inconstitucionalidade das leis, Brasil. (4)Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. (4)... Ver maisData de publicação2010 - 2012 (1)1987 - 1989 (3)
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Edifício Sede do STM, Bloco B
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