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STF endossou ato de Costa e Silva.
"Documento mostra que, mesmo podendo ter outra atitude, ministro Baleeiro apoiou cassação".
STF derruba Lei de Imprensa.
"Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura".
Dois votos contra a Lei de imprensa.
"Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15".
Contra a lei militar.
"Movimento gay decide questionar no Supremo Tribunal Federal a legislação das Forças Armadas que considera crime o homossexualismo dentro dos quartéis. Decano do STF se diz favorável à mudança".
O STF e a liberdade.
"A censura prévia vem sendo exercida com frequência via sentenças judiciais".
STF julga hoje futuro lei de imprensa.
"Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas".