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Ata da 45ª Sessão, em 20/06/1941 

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Ata da 32ª Sessão, em 15/05/1940 

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Ata da 78ª Sessão, em 10/09/1943 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (13)
Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. (13)
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. (13)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (12)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (10)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (10)Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). (10)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (9)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (8)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (7)... Ver mais
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