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Assunto
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1)
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. (1)Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. (1)
Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
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