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AssuntoAbandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. (1)
Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. (1)Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. (1)Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Civil, julgamento, Minas Gerais. (1)
Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)... Ver mais